A Outorga de uso é a autorização concedida pelo Poder Público, para uso dos recursos hídricos por determinado tempo, motivo e condição expressas no respectivo ato.

- QUEM DEVE PEDIR: Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Instalação de empreendimentos que necessitem de recursos hídricos; Execução de obras ou serviços que alterem a estrutura do local (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.); Execução de extração de águas subterrâneas.

- COMO CONSEGUIR: A Outorga é um direito de quem vai fazer uso dos recursos hídricos e deve ser solicitada através de formulários disponíveis com o Poder Público, escolhido conforme o município onde se localiza o uso, também encontrará informações sobre documentação e estudos hidrográficos do local.

- PONTOS PARA SABER: A HIDROPERSOL faz a Outorga completa de poços, disponibilizando uma equipe técnica qualificada com agilidade e eficiência.